Acessibilidade ACESSIBILIDADE A+ A A-

A Lei não possui anexo

Lei 001/1995

22/06/1995
Lei Orgânica
NÓS, REPRESENTANTES DO POVO OCIDENTALENSE, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PROMULGAMOS, SOB A ÉGIDE DE DEUS, A PRESENTE LEI ORGÂNICA, QUE CONSTITUI A LEI FUNDAMENTAL DE O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL.